Quem não é casado no civil tem direito a pensão por morte

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1-SUMÁRIO. 2- Introdução. 3- O papel do advogado no processo civil. 4- A litigância de má-fé e suas hipóteses legais. 4.1- Dedução de pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou faro incontroverso. 4.2- Alteração da verdade dos fatos. 4.3- Utilização do processo para conseguir objetivo ilegal. 4.4- Oposição de resistência injustificada a...

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Um dos princípios que norteiam todas as relações contratuais, dentre as quais as trabalhistas é o princípio da boa-fé. Constitui uma das chaves-mestras do novo Código Civil, sinalizando para o modo como devem ser interpretados os negócios jurídicos (artigo 113 do CCB). A boa-fé consiste na intenção moralmente ...

Caso alguma das partes seja caracterizada como litigante de má-fé, o juiz ou tribunal está autorizado a condená-la (art. 81): 1. ao pagamento de multa, a qual deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa processual; 2. a indenizar a parte contrária ("adversário") pelos prejuízos que esta sofreu; e 3. a arcar com os honor...

O que é a má-fé? A expressão "má-fé", no Direito, é utilizada para designar uma ação ou atitude que se faça com maldade ou vício, cujo objetivo é escuso. Assim, indica algo mal intencionado, maldoso, falso ou mentiroso. - Litigância de má-fé no Novo CPC e no Direito Processual Civil em geral

A má-fé pode ser considerada como ato fraudulento, agir assim pode ser considerado crime. Vale a pena lembrar que foi criada uma mentira e, a partir daí, o entendimento que o fato criado é algo que aconteceu de fato caracteriza um crime que pode ser punido nas áreas civil e criminal.

O Dicionário Priberam da Língua Portuguesa (DPLP) é um dicionário de português contemporâneo com cerca de 165 000 entradas lexicais, incluindo locuções e fraseologias Significado de atrapalhe no Dicionário Priberam da Língua Portuguesa.

1 atravancar bloquear complicar comprometer dificultar empatar estorvar impedir importunar impossibilitar obstaculizar obstruir perturbar prejudicar tapar tolher Sentido da expressão: deixar confuso 2 ababelar atarantar atordoar baralhar confundir desarranjar desconcertar desorientar embaraçar embaralhar embolar enredar

O que significa ATRAPALHAR de acordo com a Língua Portuguesa no portal Significados.net.br! Dicionário Online de Português com o significado de ATRAPALHAR.

Atrapalhar Significado de Atrapalhar Por Dicionário inFormal (SP) em 26-04-2013 V.T. Estorvar, perturbar. Por em desordem, confundir, embaraçar. Pare de me atrapalhar, não vê que estou trabalhando? 44 1 Sinônimos de Atrapalhar

Definição e significado de atrapalhar - a palavra atrapalhar significa perturbar; confundir na Língua Portuguesa. É o conceito de atrapalhar tendo como definição e referência a origem do termo. Significado de atrapalhar. verbo transitivo / verbo intransitivo. Perturbar; confundir. Embaraçar. Fazer ou dizer mal de. Confundir. Embaralhar.

Se você precisa controlar eletrônicos como smartphone e tablets, pode contar com algumas opções para bloquear sites no celular (assim como aplicativos e jogos). Há recursos nativos de...

O iOS e o iPadOS podem filtrar automaticamente o conteúdo de sites para limitar o acesso a conteúdo adulto no Safari e nos outros apps do dispositivo. Também é possível adicionar sites específicos a uma lista de bloqueados ou de aprovados ou limitar o acesso apenas a sites aprovados.

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