Secretaria Municipal de Educação

A Secretaria Municipal de Educação é o órgão responsável pela gestão das políticas públicas de educação em nível municipal. Ela tem como principais atribuições a formulação, implementação e supervisão das políticas educacionais no município.

A Secretaria Municipal de Educação - SEMED é de extrema importância para o desenvolvimento da educação no município, pois é ela que define as políticas educacionais e as estratégias para a melhoria da qualidade do ensino. Além disso, é responsável por garantir o acesso de todos os estudantes à escola e por assegurar a formação adequada dos profissionais que atuam na área da educação.

Para que a Secretaria Municipal de Educação possa promover uma educação de qualidade e contribuir para o desenvolvimento social e econômico da cidade objetivos fundamentais foram fixados. Nessa perspectiva, os objetivos da Secretaria Municipal de Educação de Figueirópolis - TO são:

• Garantir o acesso e a permanência de todos os estudantes na escola, promovendo a universalização do ensino e combatendo a evasão escolar,
• Assegurar a qualidade do ensino, oferecendo uma educação que contribua para o desenvolvimento integral dos estudantes, formando cidadãos críticos, conscientes e participativos,
• Valorizar e qualificar os profissionais da educação, oferecendo formação continuada, condições adequadas de trabalho e remuneração justa,
• Promover a inclusão escolar, garantindo o acesso à educação de crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais, étnico-raciais, de gênero, de orientação sexual, entre outras,
• Desenvolver políticas e programas para a melhoria da infraestrutura das escolas e creches municipais, garantindo espaços físicos adequados e equipamentos necessários para o desenvolvimento do ensino e da aprendizagem,
• Estabelecer parcerias com outras esferas de governo, instituições e organizações da sociedade civil para o fortalecimento da educação na cidade,
• Gerir com transparência e eficiência os recursos financeiros destinados à educação, promovendo a fiscalização e o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.

A educação é um direito fundamental de todas as pessoas e um dos principais pilares para o desenvolvimento de uma sociedade. Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Educação assume um papel de extrema importância na gestão das políticas públicas de educação em nível municipal. É responsável por coordenar, supervisionar e implementar as ações necessárias para o desenvolvimento do ensino nas escolas e creches municipais.

Dentre as suas responsabilidades, destacam-se a formulação e execução do Plano Municipal de Educação, a coordenação da rede municipal de ensino. Essas responsabilidades são fundamentais para que a Secretaria Municipal de Educação possa garantir o acesso à educação de qualidade, formar cidadãos críticos e conscientes, promover a igualdade e a inclusão social, contribuindo assim para o desenvolvimento integral da cidade e de seus habitantes. Além dessas responsabilidades há também outras tais como:

• a elaboração e execução do Plano Municipal de Educação - PME, que estabelece as metas e diretrizes para a educação na cidade;
• elaborar e apresentar a política municipal de educação básica;
• elaborar e implementar o Documento Curricular da rede municipal de ensino;
• coordenação e supervisão da rede municipal de ensino, composta por escolas e creches municipais;
• a valorização e formação dos profissionais da educação;
•  a promoção da inclusão escolar e o gerenciamento do orçamento destinado à educação
• formulação e implementação das políticas de formação e valorização dos profissionais da educação; promoção da inclusão escolar de crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais;
• articular com outras esferas de governo, como o Estado e a União, para o desenvolvimento de programas e projetos na área da educação;
• elaborar e gerir o orçamento destinado à educação na cidade;
• organizar, desenvolver e manter o Sistema Municipal de Ensino, integrando as políticas e planos educacionais da União e do Estado, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
• planejar, executar, controlar e avaliar a política educacional do município;
• Oferecer a educação básica, com prioridade para a educação infantil e o ensino fundamental, anos iniciais;
• Implementar políticas que garantam o acesso e a permanência na educação básica (Educação Infantil e Ensino Fundamental, anos iniciais);
• Coordenar as atividades de organização escolar, nos seus aspectos pedagógico, legal e administrativo;
• Coordenar e desenvolver as atividades para implementar a política pedagógica do município;
• Desenvolver e coordenar a implementação de políticas para apoiar, acompanhar e supervisionar as atividades do Sistema Municipal de Ensino;
• Definir e coordenar a implementação de políticas para a formação continuada em serviço, destinadas ao aperfeiçoamento dos profissionais da educação;
• Desenvolver projetos e atividades de apoio ao educando, como alimentação escolar, transporte escolar, programas e projetos para a cidadania;
• Supervisionar, coordenar e orientar a administração dos estabelecimentos de ensino mantidos pelo município.