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Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 21 de novembro de 2025, data que sucede o feriado nacional referente à celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Este Ato Normativo disciplina as normas de gerenciamento, uso e controle da frota de veículos automotores próprios, cedidos ou locados, no âmbito do Município de Figuei-rópolis.

Fica concedida a Gratificação ao servidor(a) comissionado Sra. DAYANE MOREIRA DOS REIS matrícula nº 2211, ocupante do cargo de COORDENADORA TÉCNICA DE PROGRAMAS, lotada na SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em conformidade com as normas municipais vigentes.11

FICA EXONERADA, a servidora DAIANY BATISTA DE CARVALHO, matricula nº 1846, do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem em virtude de seu falecimento ocorrido em 04 de novembro de 2025, conforme registro em certidão de óbito anexa aos autos.

A Audiência Pública realizar-se-á no dia 28 do mês de novembro de 2025, às 15h 00 min, no Auditório do Colégio Municipal Professora Edileusa, situado na Avenida Maranhão entre as ruas 11 e 12, com a finalidade de dar oportunidade à população do município para apresentar suas demandas para ciência e consideração das mesmas na construção do Plano Mu

DELEGAR Delcivan Moreno Pinto, na condição de Secretario de Produção, Industria, Comércio e Meio Ambiente, atribuição para presidir a Audiência Pública para o Plano Municipal de Saneamento Básico, coordenando os trabalhos no dia 28 do mês de novembro de 2025, às 15h00min, no auditorio do Escola Municipal Professora Edileuza Barbosa da Silva Santos,

Fica instituído o Comitê Intersetorial do Selo UNICEF no Município de Figueirópolis – TO, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de coordenar, monitorar e acompanhar as ações voltadas à conquista do Selo UNICEF, assegurando a articulação intersetorial entre as diversas secretarias e órgãos municipais.

Fica decretado LUTO OFICIAL por 03 (três) dias no Município de Figueirópolis - TO, em sinal de pesar pelo falecimento da Sra. Daiany Batista de Carvalho.

Fica o "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora" para atender as disposições do art. 227, caput, e seu §3°, inciso VI, e §7° da Constituição Federal, como parte integrante da política de atendimento a criança e ao adolescente do Município de Figueirópolis/TO, de proteção social especial, que visa propiciar o Acolhimento Familiar de Crianças e

Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de FIGUEIROPOLIS, para o exercício financeiro de 2026, nos termos das disposições constitucionais, compreendendo:

Fica instituído o Plano Plurianual - PPA para o período de 2026/2029, estabelecendo, em cumprimento ao disposto no art. 165, inciso I e § 1o, da Constituição Federal e art. 157, inciso I e § 1o da Constituição Estadual, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e corrente, outras delas decorrent

- FICA EXONERADA, a servidora SURENY DA SILVA MARINHO, matricula nº 2222, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, contratada por tempo determinado, em virtude de seu falecimento ocorrido em 27 de outubro de 2025, conforme registro em certidão de óbito anexa aos autos.