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Fica desligada, em caráter definitivo, de forma voluntária e expressa, conforme Termo de Renúncia, do Conselho Municipal de Educação – CME e da Câmara CACS/FUNDEB – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a conselheira titular e Vice Pre

Fica decretado a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a locação de imóvel urbano, destinado à cessão de uso à 90ª Delegacia da Polícia Civil do Estado do Tocantins, em razão de suas características de localização e instalações que tornam necessária sua escolha, conforme ju

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar para apuração das irregularidades funcionais atribuídas ao servidor UCLEBSON RODRIGUES NOLETO, matrícula nº 1253, ocupante do cargo de Agente de Combate a Endemias, lotado no Fundo de Saúde do Município de Figueirópolis – TO, consistentes no registro de elevado número de faltas injustificadas nos

Nomeia o Senhor DYONNATTA RANY PINTO DA SILVA para ocupar o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL II vinculado à Secretaria de Gabinete do Município de Figueirópolis – TO a partir desta data.

Fica instituída, no âmbito da Administração Pública Municipal de Figueirópolis – TO, a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPSPAD, com a finalidade de apurar irregularidades atribuídas a servidores públicos municipais, mediante a realização de sindicâncias, processos administrativos disciplinares e demais proc

Fica concedida a Gratificação ao servidor comissionado Sr. DYONNATTA RANY PINTO DA SILVA, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL II lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE em conformidade com as normas municipais vigentes.

FICAM NOMEADOS E EMPOSSADOS, para compor o Conselho Municipal de Educação (CME), a Câmara da Educação Básica e a Câmara do CACS-FUNDEB, os seguintes membros:

Fica concedida a LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR pelo período de 01 (um) ano, a contar de 03 de março de 2026, com término em 03 de março de 2027, à servidora JACKELINE FIGUEREDO SANTOS portadora do CPF nº 938.490.601-87, ocupante do cargo de Professora Nível PIII, lotada na Secretaria Municipal de Educação deste município.

“Altera a Lei Municipal nº 410/2026 para incluir o cargo de Operador de Máquinas no rol de reajustes, assegura pagamento retroativo e dá outras providências.”

Fica concedido reajuste nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, Assistente Social e Psicólogo do Município de Figueirópolis que ocupam os cargos constantes no Anexo desta Lei, na forma dos valores ali especificados.

Fica concedida licença-prêmio ao servidor Wilson José Furtado, portador do CPF nº 292.281.231-68 matrícula nº 55, ocupante do cargo de motorista de veículos pesados, lotado na Secretaria Municipal de Produção, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 03 de março de 2026, com término em 01 de junho de 2026.

Nomeia o Senhor ROGERIO DE SOUZA CORREIA para ocupar o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL II vinculado à Secretaria de Gabinete do Município de Figueirópolis – TO a partir desta data.