Legislação

Decreto nº 641 /2018 de 06/04/2018

"Dispõe sobre dispensa de processo de licitação para contratação de serviços profissionais de Pedreiro na reforma de prédio, destinado ao conselho tutelar"

Decreto nº 636/2018 de 23/03/2018

"Dispõe Sobre Desmembramento da Junção dos Lotes 09 e 10-A, da Quadra 07, loteamento "Figueirópolis-1ª Etapa" dá outras providencias".

Decreto nº 535/2017 de 22/03/2018

Dispõe sobre a atualização do Decreto 105/2005 e define valores das Tabelas de cálculos das taxas e preço público nos termos da Lei 002/2015 do Município de Figueirópolis-TO

Lei nº 205/2017 de 02/03/2018

Estima a receita e fixa a Despensa do Orçamento Anual do Município de FIGUEIROPOLIS, para o exercício financeiro de 2018

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