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O FUNPREF – Instituto de Previdência Social de Figueiropolis – TO, adotará a PAI - Política Anual de Investimentos/2025 ‘’Anexa’’.

Fica decretado a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa INSTITUTO SATURNINO BASTOS LTDA – ISB CURSOS, inscrita no CNPJ nº 19.804.976/0001-45, para contratação de Serviços de capacitação tributária, curso de fiscalização do ISS, ITBI, ITR e Simples Nacional, para melhor qualificar os servidores da Secretaria Municipal de Finanças

Fica decretado a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa META TECNOLOGIA TRIBUTÁRIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 01.995.108/0001-24, para contratação de serviços técnicos de levantamento, identificação e recuperação de créditos tributários, pagos indevidamente ou a maior pelo município de Figueirópolis – TO.

Nomeia a Senhora KARIZA BRUNA RODRIGUES CARVALHO, para ocupar o cargo de ASSESSORA ESPECIAL DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, a partir desta data.

Nomeia a Senhora MARA LYGIA ALVES FERNANDES DOS SANTOS, para ocupar o cargo de COORDENADORA DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, a partir desta data.

Fica concedida a Gratificação ao servidor(a) comissionado Sra. MARA LYGIA ALVES FERNANDES DOS SANTOS, ocupante do cargo de COORDENADORA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, em conformidade com as normas municipais vigentes.

Altera o artigo 50 e parágrafos da Lei 43/94, que dispões sobre Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Figueirópolis, que passa ter a seguinte redação:

Fica Revogado artigo 2º da Lei complementar 287/2022, que dispõe sobre Licença para tratar de assuntos de interesse particular e passa o artigo 103, e parágrafos do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, ter nova redação no dispõe sobre a licença de interesse particular:

Fica EXONERADA, a pedido, a Senhora MARA LYGIA ALVES FERNANDES DOS SANTOS, do cargo de ASSESSORA ESPECIAL DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, a partir desta data.

Fica concedida a LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de maio de 2025, com término em 01 de maio de 2026, à servidora MARE SOCORRO ALVES VINHAL, portadora do CPF nº 649.068.921-91, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, lotada no Secretaria Municipal de Saúde no Hospital Municipal d

Nomeia a Senhora LEONICE PEREIRA GARCIA, para ocupar o cargo de ASSESSORA ESPECIAL DAS-I, a partir desta data.

Fica concedida a Gratificação ao servidor(a) comissionado Sra. LAURA RODRIGUES PINTO matrícula nº 2137, ocupante do cargo de ASSESSORA ESPECIAL, lotada na SECRETARIA DE GABINETE, em conformidade com as normas municipais vigentes.