Legislação

Edital nº 03/2019 de 08/07/2019

"Dispõe sobre a relação nominal dos inscritos efetivada para realização da prova do Conselho Tutela Município de Figueirópolis/T0, gestão compreendida entre 2020/2023. "

Lei nº 221/2019 de 19/06/2019

" Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo para Infância e Adolescência e o Conselho Tutelar"

Edital nº 001/2019 de 19/06/2019

RESOLUÇÃO Nº 001/2019 DE 19 DE JUNHO DE 2019. “Dispõe sobre a regulamentação, organização e coordenação do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Figueirópolis, nos termos da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de1990 (ECA) e suas alterações, em especial, a Lei Federal n.º 12.696 de 25 de julho de 2012, Lei Municipal n.º 221

Lei nº 222/2019 de 17/06/2019

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Decreto nº 812/2019 de 06/06/2019

" DECRETO DISPENSA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DO GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA PARA USO DURANTE AS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÕES DO TRIGÉSIMO NONO ANIVERSÁRIO DE FIGUEIRÓPOLIS"

Decreto nº 812/2019 de 06/06/2019

"DECRETO DISPENSA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DO GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA PARA USO DURANTE AS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÕES DO TRIGÉSIMO NONO ANIVERSÁRIO DE FIGUEIRÓPOLIS"

Decreto nº 810/2019 de 05/06/2019

"Decreto inexigibilidade de processo licitatório para contratação de Serviços Profissionais Especializados para realização de Shows artísticos e dá outras providências".

Decreto nº 809/2019 de 04/06/2019

" DECRETO DISPENSA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS DURANTE AS COMEMORAÇÕES DO TRIGÉSIMO NONO ANIVERSÁRIO DE FIGUEIRÓPOLIS"