Publicações

A carga horária semanal do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 095, de 05 de março de 2009, fica alterada de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas semanais, em estrita conformidade com a Lei Federal nº 12.317, de 26 de agosto de 2010.

Esta Lei estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Figueirópolis para o exercício financeiro de 2027, compreendendo:

Fica desmembrado Lote nº 12 da quadra 09, Loteamento Cidade de Figueirópolis, localizado na Avenida Bernardo Sayão, situado em FIGUEIRÓPOLIS - TO, com a área de 621,07m², objeto do Registro M- 3061, Registro Geral, sistema de ficha, do Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de Figueirópolis – TO, Estado do Tocantins ficando,

Fica decretado recesso administrativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Figueirópolis - TO, no período de 13 a 24 de julho de 2026, sem prejuízo dos serviços essenciais.

Retifica-se erro material na numeração dos artigos da Portaria nº 057/2026, de 25 de junho de 2026, nos seguintes termos:

Aprovar o remanejamento de Recurso de Emenda Parlamentar de Custeio para o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, destinado ao Grupo de Atenção Primária à Saúde (APS), referente à Emenda Parlamentar nº 6000665076202500, do Ano de 2025., conforme apresentação realizada ao plenário.

Aprovar o remanejamento de Recurso de Emenda Parlamentar de Custeio para o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, destinado ao Grupo de Atenção Primária à Saúde (APS), referente à Emenda Parlamentar nº 6000665076202500, do Ano de 2025., conforme apresentação realizada ao plenário.

Aprovar o remanejamento de Recurso de Emenda Parlamentar de Custeio para o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, destinado ao Grupo de Atenção Primária à Saúde (APS), referente à Emenda Parlamentar nº 6000665076202500, do Ano de 2025., conforme apresentação realizada ao plenário.

Revogar a Portaria 054/2026, de 18 de junho de 2026.

Designar a servidora CLEBER JACINTO BORGES, matricula n. 1099, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para integrar a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar — CPSPAD, na qualidade de MEMBRO SUBSTITUTO do servidor JOAO PAULO KERCHER, afastado por licença para tratamento de saúde, no âmbito do Processo Admin

Fica declarado, para fins de publicidade e conhecimento geral, que o dia 24 de junho de 2026 (quarta-feira) é feriado municipal no âmbito do Município de Figueirópolis-TO, em homenagem ao Padroeiro São João Batista.

CRONOGRAMA DE SANEAENTO DE FALHAS APONTADAS NO RELATÓRIO DE VISTORIA Nº 23/206 DO CRM NO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE