Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo

A Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte é unidade administrativa responsável por planejar, regular, coordenar e executar as atividades da Prefeitura em relação à construção e conservação de obras públicas, patrimônio imobiliário, estradas de rodagem e vias públicas, à iluminação urbana, ao licenciamento e fiscalização de obras e serviços, organização e, competindo-lhe:

• supervisionar a fiscalização e o cumprimento da legislação de uso e ocupação do solo, das normas do Código de Posturas e do Código de Obras do Município;

• promover o planejamento e execução de obras públicas civis e viárias no âmbito do Município;

• supervisionar e promover a fiscalização de obras e serviços contratados;

• promover o planejamento e implantação dos serviços de iluminação pública;