Lei Número: 354/2024 Data: 21/02/2024
(DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E VENCIMENTOS/REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS - TO, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 198 DA LEI)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E VENCIMENTOS/REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS - TO, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 198 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Anexos da Publicação
| Nome | Tamanho | |
|---|---|---|
| Lei 354-2024 subsidios dos vereadores.pdf | 228.88 KB |