Lei Número: 354/2024 Data: 21/02/2024
(DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E VENCIMENTOS/REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS - TO, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 198 DA LEI)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E VENCIMENTOS/REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS - TO, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 198 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

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Lei 354-2024 subsidios dos vereadores.pdf 228.88 KB