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Lei Número: 265/2021 Data: 08/06/2021
(Lei 265/2021)
"REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Número: 260/2021 Data: 07/04/2021
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 184/2016, definindo nova alíquota de contribuição previdência aos servidores municipais de Figueirópolis-TO, transfere a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios temporários, ao ente federativo municipal, e dá outras providências"
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Lei Número: 259/2021 Data: 10/03/2021
" DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.37 INCISO IX DA CF/88.
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Lei Número: 258/2021 Data: 10/03/2021
" Cria uma vaga para o cargo de provimento efetivo de Assistente Social e enfermeira , inserido na Lei 95/2009 e dá outras providências"
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Lei Número: 257/2021 Data: 10/03/2021
" ALTERA A LEI N° 047 DE 15 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS, REEMBOLSO DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei Número: 255/2021 Data: 02/02/2021
"Cria cargos e abre vagas no quadro geral da Administração Pública Municipal e altera Lei 95/2009 de 05 de março e dá outras providências"
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Lei Número: 256/2021 Data: 14/01/2021
"Criação da Secretaria Municipal de Juventude,e dá outras providências"
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Lei Número: 250/2020 Data: 28/12/2020
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de FIGUEIRÓPOLIS, para o exercício financeiro de 2021
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Lei Número: 249/2020 Data: 28/12/2020
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 (Ano Referência de 2020) e dá outras providências"
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Lei Número: 248/2020 Data: 28/12/2020
"Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2018/2021 e dá outras providências"
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Lei Número: 254/2020 Data: 16/12/2020
"Autoriza a abertura de crédito extraordinário para criação de Dotação Orçamentária Específica para as Despesas Oriundas ao Combate e Prevenção ao COVID-19 e dá outras providências"
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Lei Número: 253/2020 Data: 16/12/2020
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências"
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