Lei Número: 380/2025 Data: 14/02/2025
(Dispõe sobre a criação cargos e abre vagas no quadro geral da administração pública e altera a Lei 95/2009, e dá outras providências.)
Ficam criado e acrescido no quadro de servidores da Estrutura Administrativa do Município, cria cargos de (01) Cargo de Coordenador de Imunização e abre vaga no cargo de livre nomeação, e cria cargo de (01) fiscal de vigilância sanitária, nível médio e abre vaga de cargo efetivo, com lotação no quadro da Secretaria Municipal de saúde, conforme anex

Lei Número: 379/2025 Data: 14/02/2025
("ALTERA A LEI N° 047 DE 15 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPOÈS SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS, REMBOLSO DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, LOCOMOÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS it)
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder diárias para alimentação e hospedagem, em seus deslocamentos no interesse do serviço, para outras localidades quando ocorrer pernoites, de conformidade com a tabela seguinte:

Lei Número: 378/2025 Data: 14/02/2025
(Dispõe sobre ampliação de cargos de Assessor Especial na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Figueirópolis/TO, e dá outras providências.)
-Esta Lei altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Figueirópolis, Tocantins, instituída pela Lei Municipal n° 95/2009, com ampliação de cargos de provimento e comissão.

Lei Número: 377/2025 Data: 14/02/2025
(Altera o Art. 5° e parágrafo 1" e 2° do art. 3° da Lei 259/2021 de 10 de março de 2021 e dá outras providências.)
Fica alterado o Art. 5° e parágrafo 1° e 2° do art. 3° da Lei 259/2021 de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal para atender as necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público nos termos do artigo 37, inciso IX da CF/88, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Lei Número: 376/2025 Data: 14/02/2025
(Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Transportes e Obras, disposta no inciso VI do art. 3° da Lei 95/2009, que institui a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Figueirópolis - TO, e dá outras provi)
Fica alterado a nomenclatura da Secretaria, disposta no inciso VI do art. 3° e art. 9° e alterado os incisos I, III e IV da Lei 95/2009 que institui estrutura administrativa do poder executivo do município de Figueirópolis - TO, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Lei Número: 375/2025 Data: 14/02/2025
(Dispõe sobre a criação de Secretaria de Obras e Serviços Urbanos na Estrutura Administrativa do poder Executivo do Município de Figueirópolis/TO, e dá outras providências.)
A nova Secretaria de que trata o "caput", a partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

Lei Número: 369/2024 Data: 11/11/2024
(Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2022/2025 e dá outras providências.)
Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2022/2025 e dá outras providências.

Lei Número: 368/2024 Data: 11/11/2024
(Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de FIGUEIROPOLIS, para o exercício financeiro de 2025.)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de FIGUEIROPOLIS, para o exercício financeiro de 2025.

Lei Número: 367/2024 Data: 11/11/2024
(Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 (Ano Referência de 2024) e dá outras providências.")
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 (Ano Referência de 2024) e dá outras providências."

Lei Número: 362/2024 Data: 23/05/2024
(“ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS-TO, PARA ATENDER A IMPLANTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.399/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”)
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS-TO, PARA ATENDER A IMPLANTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.399/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Número: 361/2024 Data: 23/05/2024
(“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESCOBERTA PRECOCE DE SINAIS DE AUTISMO” — FIGUEIRÓPOLIS -TO)
“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESCOBERTA PRECOCE DE SINAIS DE AUTISMO” — FIGUEIRÓPOLIS -TO

Lei Número: 360/2024 Data: 23/05/2024
(“INSTITUI SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS CAMPANHAS, PALESTRAS, ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO VOLTADAS AOS PAIS E FAMILIARES DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.)
“INSTITUI SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS CAMPANHAS, PALESTRAS, ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO VOLTADAS AOS PAIS E FAMILIARES DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.