Decreto Número: 091/2024 Data: 24/05/2024
(“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E SERVIDÃO AS ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA, DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO – PTP E VIAS ACESSO, NECESSÁRIAS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE Á)
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E SERVIDÃO AS ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA, DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO – PTP E VIAS ACESSO, NECESSÁRIAS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Anexos da Publicação

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DECRETO-091-2024- BRK.pdf 1.07 MB