Decreto Número: 232/2025 Data: 26/11/2025
(“DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DO LOTE 25, DA QUADRA 02, LOTEAMENTO “CIDADE DE FIGUEIRÓPOLIS - 1ª ETAPA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.)
Fica desmembrado Lote 25 da Quadra 02 com área de 748,02m², do Loteamento “Cidade de Figueirópolis - 1ª Etapa, objeto do constante conforme Matricula 3901, CNM 129007.2.0003901-17 do Livro 2 com data 29/11/2022, do Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Figueirópolis – TO, Estado do Tocantins ficando, Lote 25 – Remanescente, Quadra nº 02, L
Decreto Número: 231/2025 Data: 18/11/2025
(“DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE FIGUEIRÓPOLIS/TO, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -SISAN.”)
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, órgão de assessora- mento imediato ao Prefeito de Figueirópolis, integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, instituído pela Lei Nº 11.346, de 15 de setembro, de 2011.
Decreto Número: 229/2025 Data: 17/11/2025
(“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS/TO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”)
Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 21 de novembro de 2025, data que sucede o feriado nacional referente à celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Decreto Número: 228/2025 Data: 11/11/2025
(“DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDI-MENTOS DE GERENCIAMENTO, CONTROLE E USO DA FROTA DE VEÍCULOS DA ADMI-NISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNI-CÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS”.)
Este Ato Normativo disciplina as normas de gerenciamento, uso e controle da frota de veículos automotores próprios, cedidos ou locados, no âmbito do Município de Figuei-rópolis.
Decreto Número: 227/2025 Data: 07/11/2025
(“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM RAZÃO DE FALECIMENTO”.)
FICA EXONERADA, a servidora DAIANY BATISTA DE CARVALHO, matricula nº 1846, do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem em virtude de seu falecimento ocorrido em 04 de novembro de 2025, conforme registro em certidão de óbito anexa aos autos.
Decreto Número: 226/2025 Data: 07/11/2025
(“Estabelece o regulamento para a realização da Audiência Pública prevista nos artigos 19, § 5º e 51 da Lei Federal nº 11.445/2007.”)
A Audiência Pública realizar-se-á no dia 28 do mês de novembro de 2025, às 15h 00 min, no Auditório do Colégio Municipal Professora Edileusa, situado na Avenida Maranhão entre as ruas 11 e 12, com a finalidade de dar oportunidade à população do município para apresentar suas demandas para ciência e consideração das mesmas na construção do Plano Mu
Decreto Número: 225/2025 Data: 05/11/2025
(“DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS - TO, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. DAIANY BATISTA DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”)
Fica decretado LUTO OFICIAL por 03 (três) dias no Município de Figueirópolis - TO, em sinal de pesar pelo falecimento da Sra. Daiany Batista de Carvalho.
Decreto Número: 223/2025 Data: 31/10/2025
(“Dispõe sobre a exoneração de servidora contratada por excepcional interesse público, em razão de falecimento”.)
- FICA EXONERADA, a servidora SURENY DA SILVA MARINHO, matricula nº 2222, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, contratada por tempo determinado, em virtude de seu falecimento ocorrido em 27 de outubro de 2025, conforme registro em certidão de óbito anexa aos autos.
Decreto Número: 222/2025 Data: 31/10/2025
(“EXONERA A PEDIDO, A ASSESSORA ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS, PROVIDÊNCIAS”.)
FICA EXONERADA, a pedido, a Senhora DIONES PEREIRA DA SILVA, do cargo de ASSESSORA ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE, a partir desta data.
Decreto Número: 218/2025 Data: 21/10/2025
(“CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIO-NAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NU-TRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL IN-TERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMEN-TAR E NUTRICIONAL”)
Fica instituída a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN MUNICIPAL, com a finalidade de articular, integrar e acompanhar a execução das ações de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito das políticas públicas municipais, em conformidade com as diretrizes do SISAN.
Decreto Número: 217/2025 Data: 17/10/2025
(“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”)
Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA do Município de Figueirópolis, com mandato de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação deste decreto: Entidades Governamentais: