Lei Número: 376/2025 Data: 14/02/2025
(Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Transportes e Obras, disposta no inciso VI do art. 3° da Lei 95/2009, que institui a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Figueirópolis - TO, e dá outras provi)
Fica alterado a nomenclatura da Secretaria, disposta no inciso VI do art. 3° e art. 9° e alterado os incisos I, III e IV da Lei 95/2009 que institui estrutura administrativa do poder executivo do município de Figueirópolis - TO, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexos da Publicação
| Nome | Tamanho | |
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| LEI 376 2025.pdf | 233.82 KB |