Decreto Número: 160/2025 Data: 29/05/2025
(Dispõe sobre Atualização do valor destinado a apoio financeiro as atividades artísticas, culturais e religiosas e das outras providências.)
Atualizar o valor destinado ao Programa de Valorização de Atividades e Iniciativas Culturais, Artísticas e Religiosas pelo IGP-M, da FGV, para Valor atualizado: R$ 46.934,13 (quarenta e seis mil, novecentos e trinta e quatro reais e treze centavos), conforme tabela de correção anexa.
Anexos da Publicação
| DECRETO 160 2025.pdf |