Decreto Número: 191/2025 Data: 11/08/2025
(“REVOGA DISPOSITIVOS DE DECRETOS ANTERIORES E SUSPENDE A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO.”)
Art. 1º Ficam revogados os dispositivos dos decretos anteriormente publicados que tratam da realização da Conferência Municipal de Saneamento. Art. 2º Fica suspensa, por tempo indeterminado, a realização da Conferência Municipal de Saneamento no âmbito do Município de Figueirópolis. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, re
Anexos da Publicação
| DECRETO 191 2025.pdf |