Decreto Número: 196/2025 Data: 13/08/2025
(“DECRETO DE INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DE ORÇAMENTO PÚBLICO, PARA MELHOR QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FINANÇAS”.)
Fica decretado a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa INSTITUTO SATURNINO BASTOS LTDA – ISB CURSOS, inscrita no CNPJ nº 19.804.976/0001-45, para contratação de serviços de capacitação de orçamento público, para melhor qualificação dos servidores da Secretaria De Finanças.

Anexos da Publicação

DECRETO 196 2025.pdf