Decreto Número: 231/2025 Data: 18/11/2025
(“DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE FIGUEIRÓPOLIS/TO, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -SISAN.”)
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, órgão de assessora- mento imediato ao Prefeito de Figueirópolis, integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, instituído pela Lei Nº 11.346, de 15 de setembro, de 2011.
Anexos da Publicação
| DECRETO 231 2025.pdf |