Lei Número: 400/2025 Data: 27/11/2025
(“Dispõe sobre o aumento de vagas no cargo de Diretor de unidade de saúde, que consta no quadro geral da administração pública na Lei nº 95/2009, e dá outras providências”.)
Fica alterado o quadro de servidores da Estrutura Administrativa do Município, constante no art. 8º e Anexo II da Lei Municipal nº 95/2009, para aumentar mais uma vaga para o cargo de Diretor de Unidade de Saúde.
Anexos da Publicação
| LEI 400 2025.pdf |