Lei Número: 401/2025 Data: 27/11/2025
(“Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de Programas Educacionais e abre vagas no quadro geral da administração pública e altera a Lei 95/2009, e dá outras providências.”.)
Ficam criado o cargo de Diretor de programas educacionais e abre 01 vaga de provimento em comissão na Estrutura Administrativa do Município, no quadro da Secretaria Municipal de Educação, nível superior, conforme quadro de referência dos servidores públicos Municipais, Anexo II da Lei 95/2009.
Anexos da Publicação
| LEI 401 2025.pdf |