Decreto Número: 022/2026 Data: 11/02/2026
(“DECRETO DE INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSO PRESENCIAL DENOMINADO PREGOEIRO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO NA PRÁTICA COM APOIO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.)
Fica decretado a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa BARROS E COVALO LTDA, inscrita no CNPJ nº25.449.425/0001-03, para contratação de serviços de curso voltado à capacitação da Agente de Contratação do município de Figueirópolis - TO, por meio da participação em curso presencial com conteúdo denominado “Pregoeiro e Agente de