Lei Número: 412/2026 Data: 23/02/2026
(Cria os cargos de provimento em comissão de Assessor de Gestão do Gabinete, Assessor Especial Nível II e Assessor Administrativo e dá outras providências.)
Fica criada, no âmbito da estrutura organizacional dos servidores do Município de Figueirópolis, a Lei Municipal nº 095/2009, os cargos de Assessor de Gestão do Gabinete, Assessor Especial Nível II e Assessor Administrativo, a serem preenchidos por meio de cargo de provimento em comissão, de acordo com o disposto no artigo 37, inciso II, da Constit
Anexos da Publicação
| LEI 412 2026.pdf |