Decreto Número: 030/2026 Data: 25/02/2026
(“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES JUNTO AO SIOPE – SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU)
Fica decretada a inexigibilidade de licitação para a contratação, pelo Fundo Municipal de Educação de Figueirópolis–TO, da empresa ACP AMORIM CONTABILIDADE PÚBLICA S/S LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 13.508.075/0001-20, para a prestação de serviços contábeis especializados consistentes na elaboração, acompanhamento e envio da prestação de contas jun
Anexos da Publicação
| DECRETO 030 2026.pdf |