Decreto Número: 050/2026 Data: 08/04/2026
(“DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº 11, QUADRA 38, LOTEAMENTO FIGUEIRÓPOLIS - 2ª ETAPA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.)
Fica desmembrado Lote nº 11 da Quadra 38 com área de 364.00², do Loteamento “Figueirópolis - 2ª Etapa, objeto do Registro M- 530, Livro 02, Registro Geral, sistema de ficha, do Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de Figueirópolis – TO, Estado do Tocantins ficando,

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DECRETO 050 2026.pdf