Edital Número: 00/2026 Data: 30/04/2026
(O MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS, Estado do Tocantins, por meio da Prefeitura Municipal, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019 e em conformidade com o convênio firmado com a Receita Federal do Brasil, TORNA PÚBLICO os valores de referênc)
Este edital tem por objetivo divulgar os valores médios do Valor da Terra Nua (VTN), por hectare, para as diversas aptidões agrícolas, a serem utilizados para cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), conforme previsto na legislação vigente.
Anexos da Publicação
| EDITAL DE PUBLICACAO.pdf | |
| LAUDO DE AVALIACAO VTN 2026 - FIGUEIROPOLIS__.pdf | |
| ART_.pdf |