Decreto Número: 072/2026 Data: 01/06/2026
(“RETIFICA O DECRETO Nº 070/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA FESTIVIDADE CRISTÃ DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”)
Fica retificado o §1º do Art. 1º do Decreto nº 070/2026, de 26 de maio de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: §1º O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, especialmente: I – Hospital de Pequeno Porte (HPP); II – Serviços de Limpeza Públ
Anexos da Publicação
| DECRETO 072 2026.pdf |