Decreto Número: 080/2026 Data: 17/06/2026
(“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / CÂMARA DO CACS-FUNDEB”.)
Fica nomeada e empossada a Senhora OSMARINA BARBOSA BARROS RIBEIRO para compor o Conselho Municipal de Educação (CME), na Câmara do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), na qualidade de representante dos Diretores das Esc

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DECRETO 080 2026.pdf