Decreto Número: 109/2026 Data: 15/09/2026
(“DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE CAPACITAÇÃO.”)
Fica declarada a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa BARROS E COVALO LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.449.425/0001-03, para a prestação de serviço técnico especializado de capacitação, mediante a inscrição de 02 (dois) servidores municipais no curso presencial “Formação e atualização de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Comiss
Anexos da Publicação
| DECRETO 109 2026.pdf |