Decreto Número: 127/2026 Data: 10/11/2026
(“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONVOCA A AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL PARA DEBATE DO TEXTO-BASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”)
Fica instituída a Comissão Intersetorial de Trabalho, de natureza técnica e consultiva, encarregada de coordenar as etapas de diagnóstico, redação, articulação social e consolidação do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Figueirópolis - TO.
Anexos da Publicação
| DECRETO 127 2026.pdf |