Portaria Número: 097/2026 Data: 10/11/2026
(“Designa a servidora Gisele Campos de Souza para exercer a função de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do Poder Executivo Municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e o Decreto Municipal nº 176/2025.”3)
DESIGNAR a servidora GISELE CAMPOS DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 089.953.781-23 ocupante do cargo de Ouvidora Municipal, para exercer a função de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do Poder Executivo Municipal de Figueirópolis/TO.
Anexos da Publicação
| PORTARIA 097 2026.pdf |