Lei Número: 430/2026 Data: 13/11/2026
(“Dispõe sobre a instituição do Programa de Concessão de Bolsas de Incentivo à Formação Continuada para os profissionais da educação (Formadores, Articuladores e Mobilizadores) da rede pública municipal de Figueirópolis - TO, e dá outras providências.)
Fica instituído o Programa de Concessão de Bolsas de Incentivo à Formação Continuada no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Figueirópolis - TO.

Anexos da Publicação

LEI 430 2026.pdf