Decreto Número: 838/2019 Data: 23/10/2019
" DISPÕE SOBRE AS CRIAÇÕES DOS COMITÊS DE COORDENAÇÃO E DE EXECUÇÃO, E SOBRE O PROCESSO DA ELABORAÇÃO DA " POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO- PMSB" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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