Lei Número: 409/2026 Data: 23/02/2026
(Dispõe sobre a criação dos cargos de Diretores do CRAS; CREAS da Secretaria Municipal de Assistência social e altera o quadro de servidores da Estrutura Administrativa do Município de Figueirópolis/TO, e dá outras providências.)
Art. 1º Fica criada, no âmbito da estrutura administrativa dos servidores do Município de Figueirópolis, Lei Municipal nº 095/2009, os cargos e abre vagas de 01- Diretor do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS; 01- Diretor do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
Anexos da Publicação
| LEI 409 2026.pdf |