2019/06/25
Abertas as Inscrições para concorrer a vagas no Conselho Tutelar no Município de Figueirópolis-TO.
RESOLUÇÃO Nº 001/2019 DE 19 DE JUNHO DE 2019.
“Dispõe sobre a regulamentação, organização e coordenação do Processo
de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Munícipio de Figueirópolis, nos
termos da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (ECA) e suasalterações, em especial, a Lei Federal n.º 12.696 de 25 de julho de 2012, Lei
Municipal n.º 221/2019 de 18 de maio de 2019 e na resolução n.º 170/2014
do CONANDA.
Segue em anexo a resolução e o edital.
Anexos da Notícia
| Nome | Tamanho | |
|---|---|---|
| RESOLUCAO E EDITAL DA ELEICOES -CMDCA 2019.pdf | 955.62 KB | Baixar |