“Abre inscrições para o processo Eleitoral de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Figueirópolis-TO.”

Publicado Edital de Convocação para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de Figueirópolis – TO.

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) juntamente com a Prefeitura de Figueirópolis, publicou na sexta-feira (31) o Edital de Convocação para o Processo de Eleição Unificada dos Membros Titulares e Suplentes do Conselhos Tutelar do município, visando o preenchimento de vagas dos cargos de Conselheiro Tutelar, sendo 5 Titulares e 5 de Suplentes, aprovado pela Resolução CMDCA Nº 06/2023, em Reunião Ordinária realizada no dia 22 de março, conforme Ata de Nº 02/2023.

As inscrições estarão disponíveis do dia 04 de abril ao dia 04 de maio de 2023, e serão realizadas de forma presencial no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

Para se inscrever para o cargo de membro do Conselho Tutelar é necessário cumprir alguns requisitos, dentre eles:

Reconhecida idoneidade moral;

Idade superior a 21 (vinte e um) anos até publicação do edital;

Residência no Município nos últimos 2 (dois) anos;

Ensino Médio completo;

Para a realização da inscrição é preciso apresentar:

Cópia dos documentos pessoais de RG e CPF;

Cópia do certificado ou Diploma de conclusão do Ensino médio;

Cópia do Certificado de Reservista (se do sexo masculino);

Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada;

·         1 foto 5x7 colorida, recente e nítida; 

Cópia do Comprovante de residência atualizado acompanhado de declaração assinada por 2 (duas) testemunhas sem vínculo familiar;

Certidão de quitação eleitoral;[1]

Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual;[2]

Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;[3]

Certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal;[4]

Certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da União;[5]

Para mais informações, procure a Secretaria Executiva do CMDCA, no CRAS.

Segue o Edital Completo: