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Dispõe sobre ponto facultativo no paço municipal e dá outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS - ESTADO DO TOCANTINS, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. REGULAMENTAR A LEI Nº 129/2011 de 228 de maio de 2012. O dispositivo que trata o artigo está em conformidade com o Capítulo III e Art. 36, que versa sobre a Regulamentação da mesma Lei.

"NOMEIA A SERVIDORA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2016 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Cria no âmbito do município de Figueirópolis "O programa de agenda 21 local" e da outras providências

Dispõe sobre a atualização do Decreto 105/2005 e define valores das Tabelas de cálculos das taxas e preço público, nos termos da Lei 002/2015 do Município de Figueirópolis-TO.

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

''Dispõe sobre Remembramento e Desmembramento dos Lotes 01, 02, 03, da Quadra 41, Loteamento Figueirópolis-2ª Etapa dá outras providências.''

"Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Figueirópolis-TO.,para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Aprova o regulamento do novo Código Tributário do Município e dá outras providências.

"Aprova o regulamento do novo Código Tributário do Município e dá outras providências"

" DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"