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ALTERA A LEI N° 95/2009 PARA CRIAR O CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Altera a Lei nº 95/2009 para criar cargo de livre nomeação em comissão de Diretor de Arrecadação e Fiscalização na Secretária de Administração do Poder Executivo Municipal.

"Altera a Lei n° 95/2009 para criar cargo de livre nomeação em comissão de Diretor de Recursos Humanos, na Secretaria de Administração do Poder Executivo Municipal."

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS -TO E ALTERA A LEI Nº 187/2017, DE 07 DE MARÇO DE 2017.

"Altera a Lei n° 95/2009 para criar cargo de livre nomeação em comissão de Diretor de Recursos Humanos, na Secretaria de Administração do Poder Executivo Municipal."

" Autoriza contratação por tempo determinado de Brigadista Municipal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências"

"Altera a Lei n° 95/2009 para criar cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal."

Esta Lei Complementar dispõe sobre alteração da Lei 95/2009 que trata sobre a organização e estruturação Administrativa Municipal do Poder Executivo Municipal para criação de cargos no Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo Municipal em especial para criação de cargos de Psicólogos e Assistente Social, para atendimentos nas redes públicas.

Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais Suplementares em Matéria de Legislação Tributária no Município de Figueirópolis-TO, e dá outras providências

Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais Suplementares em Matéria de Legislação Tributária no Município de Figueirópolis-TO, e dá outras providências