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Artigo 1°-Aprovar Projeto Político Pedagógico-PPP-; Art. 2° - Aprovar o Plano Individual de Atendimento (PIA), Art. 3° Aprovar o Regimento Interno do Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS. Art.4°-A aprovacão desta Resolucão consta transcrita no livro Ata n° 02 do CMDCA no mês de marco de 2025. Art.5°-Esta resolucão entr

Artigo 1°-Aprovar Projeto Político Pedagógico-PPP-; Art. 2° - Aprovar o Plano Individual de Atendimento (PIA), Art. 3° Aprovar o Regimento Interno do Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS. Art.4°-A aprovacão desta Resolução consta transcrita no livro Ata n° 02 do CMDCA no mês de marco de 2025. Art.5°-Esta resolução entr

“Dispõe sobre a convocação dos eleitores do Município de Figueirópolis, para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município, biênio 2024 a 2028.”

“DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE RESOLUÇÃO ESTABELECENDO AS CONDUTAS VEDADAS NO PROCESSO ELEITORAL.”

“Dispõe sobre a publicação do resultado final da prova, bem como da lista final dos candidatos habilitados.”

“Dispõe sobre a publicação do gabarito oficial das provas objetivas para o cargo de Conselheiro Tutelar.”

RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS INSCRITOS

“Dispõe sobre a criação e composição da Comissão Organizadora da 9º Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providencias.”

“Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Figueirópolis-TO.”

“Dispõe sobre a Convocação dos suplentes remanescentes das Eleições do Conselho Tutelar de 2019.”

“Dispõe sobre a convocação para a 1º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providencias.”

“Dispõe sobre a criação e composição da Comissão Organizadora da 1º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providencias.”