Decreto Número: 446/2016 Data: 07/11/2016
"Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Figueirópolis-TO.,para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Decreto Número: 105/2005 Data: 30/12/2005
Aprova o regulamento do novo Código Tributário do Município e dá outras providências.

Decreto Número: 105/2005 Data: 30/12/2005
"Aprova o regulamento do novo Código Tributário do Município e dá outras providências"

Decreto Número: 027/02 Data: 31/12/2002
" DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"