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"Dispõe sobre a doação de lote urbano para fins de habitação de interesse social, na forma da lei n° 234/2020 de 13 de Maio de 2020 e lei 116/2010 e dá outras providências"

"Dispõe sobre a doação de lote urbano para fins de habitação de interesse social, na forma da lei n° 234/2020 de 13 de Maio de 2020 e lei 116/2010 e dá outras providências"

"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Dispõe sobre a doação de lote urbano para fins de habitação de interesse social, na forma da lei n° 234/2020 de 13 de Maio de 2020 e lei 116/2010 e dá outras providências"

"Dispõe sobre a doação de lote urbano para fins de habitação de interesse social, na forma da lei n° 234/2020 de 13 de Maio de 2020 e lei 116/2010 e dá outras providências"

" Dispõe Sobre Desmembramento de Lotes 05, da Quadra 30, Loteamento Cidade de Figueirópolis dá outras providências".

"Dispõe sobre Desmembramento do lote 12, Quadra 54, Loteamento " Cidade de Figueirópolis" dá outras providências"

Homologa Resolução Nº 01 de 06 de AGOSTO 2020, do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências"

" Concede Licença Interesse Particular (03) três anos ao servidor e dá outras providências"

Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais Suplementares em Matéria de Legislação Tributária no Município de Figueirópolis-TO, e dá outras providências

Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais Suplementares em Matéria de Legislação Tributária no Município de Figueirópolis-TO, e dá outras providências

"Decreto dispensa de processo de licitação para aquisição de 04(quatro pneus 13.00-242 para manutenção da Patrol que compõe as máquinas da frota do DMER vinculado à Secretaria Municipal de Obras Transportes e Urbanismo de Figueirópolis-TO"