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Decreto Número: 760/2019 Data: 25/01/2019
" CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS ACS-AGENTE COMUM SAÚDE E ACE-AGENTE COMBATE ENDEMIAS DE ACORDO COM A LEI DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE".
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Decreto Número: 759/2019 Data: 24/01/2019
"CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS COORDENADORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Decreto Número: 758/2019 Data: 24/01/2019
"NOMEIA COORDENADORA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Decreto Número: 757/2019 Data: 24/01/2019
"NOMEIA COORDENADOR DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Decreto Número: 756/2019 Data: 24/01/2019
"NOMEIA COORDENADOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Decreto Número: 755/2019 Data: 24/01/2019
"NOMEIA COORDENADORA DE OFICINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Decreto Número: 751/2019 Data: 24/01/2019
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NÍVEL PI (189/2016) DE ACORDO COM A LEI DO PISO SALARIAL NACIONAL DO PROFESSOR"
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Decreto Número: 745/2019 Data: 02/01/2019
"Decreto dispensa de processo de Licitação para Locação de Caminhoneta para atender a Secretaria de Gabinete"
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Decreto Número: 742/2019 Data: 02/01/2019
" Decreto dispensa de processo de licitação para Locação de caminhão para atender a coleta de lixo doméstico"
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Decreto Número: 737 Data: 02/01/2019
"NOMEIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO 01/2016 - PMF/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto Número: 749/2019 Data: 01/01/2019
"REGULA O REGIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS -TO."
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Lei Número: 216/2018 Data: 20/12/2018
"Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Participativo de FIGUEIRÓPOLIS, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei nº 10.257/01 -Estatutos das Cidades, e do art.37, inciso 19 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências".
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