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Decreto Número: 562/2017 Data: 13/12/2017
''Estabelece o valor da terra nua VTN para fins da declaração do imposto sobre a propriedade...''
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Decreto Número: 598/2017 Data: 12/12/2017
'' Dispõe sobre nomeação da equipe técnica municipal de elaboração do plano diretor participativo de figueiropolis...''
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Decreto Número: 542/2017 Data: 12/12/2017
''Contratação de serviços especializados para a realização de shows artísticos...''
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Decreto Número: 541/2017 Data: 12/12/2017
''Decreto inexibilidade de processo licitatório para contratação de serviços profissionais especializados...'''
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Decreto Número: 539/2017 Data: 08/12/2017
''Dispõe sobre a nomeação da comissão de avaliação da terra nua do município de Figueirópolis...''
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Decreto Número: 602/2017 Data: 05/12/2017
''Regulamenta a Lei n° 177/2015, de 15 de dezembro de 2015, que cria o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), do Município de Figueirópolis-TO.''
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Decreto Número: 599/2017 Data: 05/12/2017
''Exonera coordenador de gestão e recursos humanos e da outras providencia...''
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Decreto Número: 540/2017 Data: 05/12/2017
'' Convoca aprovada no concurso publico...''
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Lei Número: 202/2017 Data: 05/12/2017
''Dispõe alteração da lei n° 196/2017 de 20 de junho de 2017. e da outras providencias sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais.''
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Lei Número: 201/2017 Data: 05/12/2017
''Fica proibido o corte do fornecimento de energia elétrica e água...'
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Lei Número: 196/2017 Data: 05/12/2017
''Institui o programa de recuperação fiscal-REFIS no município de Figueirópolis-to...''
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Lei Número: 195/2017 Data: 05/12/2017
''Institui o conselho municipal de Meio Ambiente do Município de Figueirópolis...''
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