Publicações

"Dispõe sobre alteração do art. 50 da Lei Complementar n° 002/2005 , que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Figueirópolis e dá outras providências."

" Autoriza o Poder Executivo a criar o Bolsa Família Municipal, concedendo ajuda alimentar através de cesta básica às pessoas de baixa renda residentes em nosso município que se enquadram nos requisitos desta lei, e dá outras providências."

"Altera o Art. 12, § 2 da Lei Municipal n° 130/2012 e dá outras providências"

Autoriza o Chefe do Executivo a conceder folga aos servidores públicos municipais na data de seus aniversários e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do art. 31 da Lei Complementar n.º 002/2005 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Figueirópolis e dá outras providências.

" Altera o artigo 27 da Lei 003/2002 que Dispões sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá Outras providências."

" Dispõe sobre o apoio financeiro a atividades artísticas, culturais e religiosas e dá outras providências".

"Dispõe sobre o Parlamento do Solo Urbano no Município de Figueirópolis.

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Ambiental de Figueirópolis - TO e da outras providencias.

" Equipara a remuneração do cargo de Assessor de Controle Interno com o cargo de Secretário Municipal e dá outras providências"

"Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo nas Macrozonas Urbanas do Município de Figueirópolis e dá outras providências"

"Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo nas Macrozonas Urbanas do Município de Figueirópolis e dá outras providências"