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Decreto Número: 060/2023 Data: 15/03/2023

(DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI N° 14.133, DE 1°DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI N° 14.133, DE 1°DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Número: 059/2023 Data: 03/03/2023

(“REVOGA GRATIFICAÇÃO A COORDENADORA DO CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”)

“REVOGA GRATIFICAÇÃO A COORDENADORA DO CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Número: 058/2023 Data: 03/03/2023

(“NOMEIA COORDENADORA DO CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.)

“NOMEIA COORDENADORA DO CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Número: 057/2023 Data: 03/03/2023

(CONCEDE LICENÇA INTERESSE PARTICULAR A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

CONCEDE LICENÇA INTERESSE PARTICULAR A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Número: 056/2023 Data: 01/03/2023

(“EXONERA A COORDENADORA DO CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.)

“EXONERA A COORDENADORA DO CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Número: 052/2023 Data: 14/02/2023

(“NOMEIA A DIRETORA DE UNIDADE DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.)

“NOMEIA A DIRETORA DE UNIDADE DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Decreto Número: 051/2023 Data: 09/02/2023

(“CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO COORDENADOR E TÉCNICO DE PROGRAMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.)

“CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO COORDENADOR E TÉCNICO DE PROGRAMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Número: 050/2023 Data: 09/02/2023

(“Dispõe Sobre Desmembramento do Lote 09, da Quadra 54, Loteamento Figueirópolis 1ª Etapa e dá outras providencias”.)

“Dispõe Sobre Desmembramento do Lote 09, da Quadra 54, Loteamento Figueirópolis 1ª Etapa e dá outras providencias”.

Decreto Número: 049/2023 Data: 04/02/2023

(“Concede Licença Interesse Particular a servidor e dá outras providencias”.)

“Concede Licença Interesse Particular a servidor e dá outras providencias”.

Decreto Número: 048/2023 Data: 01/02/2023

“NOMEIA A RESPONSÁVEL A OPERAR SICAP-LCO JUNTO AO TCE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Número: 047/2023 Data: 01/02/2023

(“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.)

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Número: 046/2023 Data: 01/02/2023

(“NOMEIA A ASSESSORA ESPECIAL DAS-I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.)

“NOMEIA A ASSESSORA ESPECIAL DAS-I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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