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Lei Número: 240/2020 Data: 29/06/2020
Cria cargos e abre vagas no quadro geral da Administração Pública Municipal e altera Lei 95/2009 de 18 de Agosto de 1995 e dá outras providências.
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Lei Número: 239/2020 Data: 29/06/2020
Cria cargo de Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito de Administração e altera a Lei 95/2009 de 18 de Agosto de 1995 e dá outras providências.
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Lei Número: 238/2020 Data: 29/06/2020
" Revoga a Lei 215/2018 de 20 de Dezembro de 2018 e contém outras providências"
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Lei Número: 237/2020 Data: 29/06/2020
" Revoga a Lei, 187/2017 de Março de 2017 e restaura a Lei 173 de 29 de Outubro de 2015 e dá outras providências"
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Lei Número: 001/2020 Data: 26/06/2020
"Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito; Vice Prefeito; e dos Secretários do Município de FIGUEIRÓPOLIS-TO, e adota outras providências.
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Decreto Número: 926/2020 Data: 22/06/2020
" Exoneração a pedido do Cargo de ASSISTENTE ADM. e dá outras providências"
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Decreto Número: 925/2020 Data: 17/06/2020
"Exonera a pedido do Cargo de Cirurgião Dentista e dá outras providências"
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Decreto Número: 924/2020 Data: 17/06/2020
"Exonera a Pedido do Cargo de Motorista de Transporte Escolar e dá outras providências"
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Decreto Número: 923/2020 Data: 17/06/2020
"Exonera a Pedido do Cargo de Farmacêutico -Bioquímico e dá outras providências"
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Decreto Número: 922/2020 Data: 17/06/2020
"Declara vacância de cargo efetivo por força de aposentadoria e desliga servidor, e dá outras providências"
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Decreto Número: 921/2020 Data: 09/06/2020
"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PAÇO MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Decreto Número: 919/2020 Data: 08/06/2020
Dispõe sobre a doação de lote urbano para fins de habitação de interesse social, na forma de lei n° 234/2020 de 13 de maio de 2020 e lei 116/2010 e dá outras providências.
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