Lei Número: 227/2019 Data: 06/12/2019
"Altera o número de vagas nos cargos dos servidores públicos efetivos, dispostos anexo I da Lei nº 95/2009 e dá outras providências"

Decreto Número: 852/2019 Data: 02/12/2019
"Declara vacância de cargo de efetivo por força de aposentadoria e desliga servidor(a), e dá outras providências"

Decreto Número: 850 Data: 02/12/2019
"Declara vacância de cargo de efetivo por força de aposentadoria e desliga servidor(a), e dá outras providências"

Decreto Número: 849/2019 Data: 02/12/2019
"Declara vacância de cargo de efetivo por força de aposentadoria e desliga servidor(a), e dá outras providências"

Decreto Número: 848/2019 Data: 02/12/2019
"Declara vacância de cargo de efetivo por força de aposentadoria e desliga servidor(a), e dá outras providências"

Decreto Número: 847/2019 Data: 02/12/2019
"Declara vacância de cargo de efetivo por força de aposentadoria e desliga servidor(a), e dá outras providências"

Decreto Número: 846/2019 Data: 02/12/2019
"Declara vacância de cargo de efetivo por força de aposentadoria e desliga servidor(a), e dá outras providências"

Decreto Número: 845/2019 Data: 02/12/2019
"Declara vacância de cargo de efetivo por força de aposentadoria e desliga servidor(a), e dá outras providências"

Decreto Número: 844/2019 Data: 02/12/2019
"Declara vacância de cargo de efetivo por força de aposentadoria e desliga servidor(a), e dá outras providências"

Decreto Número: 843/2019 Data: 02/12/2019
"Declara vacância de cargo de efetivo por força de aposentadoria e desliga servidor(a), e dá outras providências"

Decreto Número: 842/2019 Data: 02/12/2019
"Declara vacância de cargo efetivo por força de aposentadoria e desliga servidor(a), e dá outras providências"

Decreto Número: 841/2019 Data: 26/11/2019
Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Grupo de Monitoramento das Ações do Protocolo do Fogo de Figueirópolis-TO, e dá outras providências".