"Altera a Lei n° 95/2009 para criar cargo de livre nomeação em comissão de Diretor de Recursos Humanos, na Secretaria de Administração do Poder Executivo Municipal."
"NOMEIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PARA A EXECUÇÃO DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"Autorizo o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de insalubridade ao Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do Município de Figueirópolis"
(DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS -TO E ALTERA A LEI Nº 187/2017, DE 07 DE MARÇO DE 2017.)
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS -TO E ALTERA A LEI Nº 187/2017, DE 07 DE MARÇO DE 2017.
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