"CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO ASSESSOR ESPECIAL DAS-I, AO COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR A SECRETÁRIA DA UNIDADE ESCOLAR ,A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, A COORDENADORA DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
(DECRETO DISPENSA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO SUPORTE DO SISTEMA DE VIRTUALIZAÇÃO DO SERVIDOR PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS-TO)
DECRETO DISPENSA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO SUPORTE DO SISTEMA DE VIRTUALIZAÇÃO DO SERVIDOR PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS-TO
"Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465, de 11 de Julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularização fundiária de interesse social -REURB-S e a regularização fundiária de interesse específico -REURB-E. Estabelece critério para calcular o justo valor pela aquisição.
"Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios sem paridade mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Figueirópolis-TO e dá outras providências"
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