Decreto
Número: 749/2019
Data: 01/01/2019
"REGULA O REGIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS -TO."
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Lei
Número: 216/2018
Data: 20/12/2018
"Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Participativo de FIGUEIRÓPOLIS, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei nº 10.257/01 -Estatutos das Cidades, e do art.37, inciso 19 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências".
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Lei
Número: 215/2018
Data: 20/12/2018
"CRIA CARGO DE COORDENADOR DE CONTRATO E CONVÊNIOS E ALTERA A LEI N° 95/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei
Número: 213/2018
Data: 20/12/2018
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 (Ano Referência de 2018) e dá outras providências."
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Lei
Número: 212/2018
Data: 20/12/2018
"Dispõe sobre o Reestimativa Plano Plurianual para o período de 2019/2021 e dá outras providências"
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Lei
Número: 21/2018
Data: 20/12/2018
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual, do Município de FIGUEIRÓPOLIS, para o exercício financeiro de 2019."
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Decreto
Número: 733/2018
Data: 18/12/2018
"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PAÇO MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto
Número: 731-A /2018
Data: 18/12/2018
"DISPÕE SOBRE RECESSO NO PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Decreto
Número: 731/2018
Data: 11/12/2018
"Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados e classificados no concurso público n° 001/2006 e adota outras providências"
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Decreto
Número: 730
Data: 10/12/2018
“Declara vacância de cargo efetivo, por força de aposentadoria, desliga o servidor, e dá outras providências”.
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Decreto
Número: 729/2018
Data: 10/12/2018
" Declara vacância de cargo efetivo por força de aposentadoria e desliga servidora , e dá outras providências".
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Decreto
Número: 729
Data: 10/12/2018
“Declara vacância de cargo efetivo, por força de aposentadoria, desliga o servidor, e dá outras providências”.
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