Decreto
Número: 533/2017
Data: 08/05/2017
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Decreto
Número: 543/2017
Data: 16/01/2017
''Dispõe sobre Remembramento e Desmembramento dos Lotes 01, 02, 03, da Quadra 41, Loteamento Figueirópolis-2ª Etapa dá outras providências.''
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Decreto
Número: 446/2016
Data: 07/11/2016
"Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Figueirópolis-TO.,para o exercício de 2017, e dá outras providências.
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Decreto
Número: 105/2005
Data: 30/12/2005
Aprova o regulamento do novo Código Tributário do Município e dá outras providências.
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Decreto
Número: 105/2005
Data: 30/12/2005
"Aprova o regulamento do novo Código Tributário do Município e dá outras providências"
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Decreto
Número: 027/02
Data: 31/12/2002
" DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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