Lei
Número: 153/2014
Data: 18/12/2014
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Figueirópolis e dá outras providências.
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Lei
Número: 161/2014
Data: 15/12/2014
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico -PMSB, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos-PGRSU e Plano de Recuperação de área degradada-PRAD pelo Lixão, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e drenagem urbana na sede, distritos e locais do Munic. de Figueirópolis-TO e dá outras providênd
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Lei
Número: 159/2014
Data: 30/10/2014
"Dispõe sobre alteração do art. 50 da Lei Complementar n° 002/2005 , que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Figueirópolis e dá outras providências."
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Lei
Número: 158/2014
Data: 30/10/2014
" Autoriza o Poder Executivo a criar o Bolsa Família Municipal, concedendo ajuda alimentar através de cesta básica às pessoas de baixa renda residentes em nosso município que se enquadram nos requisitos desta lei, e dá outras providências."
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Lei
Número: 152/2014
Data: 02/10/2014
"Altera o Art. 12, § 2 da Lei Municipal n° 130/2012 e dá outras providências"
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Lei
Número: 150/2013
Data: 02/12/2013
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder folga aos servidores públicos municipais na data de seus aniversários e dá outras providências.
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Lei
Número: 001/2013
Data: 02/12/2013
(Alteração do Código Tributário do Município)
Dispõe sobre alteração do art. 31 da Lei Complementar n.º 002/2005 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Figueirópolis e dá outras providências.
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Lei
Número: 138/2013
Data: 18/04/2013
" Altera o artigo 27 da Lei 003/2002 que Dispões sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá Outras providências."
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Lei
Número: 137/2013
Data: 06/02/2013
" Dispõe sobre o apoio financeiro a atividades artísticas, culturais e religiosas e dá outras providências".
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Lei
Número: 130/2011
Data: 28/05/2012
"Dispõe sobre o Parlamento do Solo Urbano no Município de Figueirópolis.
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Lei
Número: 129/2011
Data: 28/05/2012
(Política Municipal de Saneamento Ambiental)
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Ambiental de Figueirópolis - TO e da outras providencias.
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Lei
Número: 133/2012
Data: 26/05/2012
" Equipara a remuneração do cargo de Assessor de Controle Interno com o cargo de Secretário Municipal e dá outras providências"
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