Decreto
Número: 542/2017
Data: 12/12/2017
''Contratação de serviços especializados para a realização de shows artísticos...''
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Decreto
Número: 541/2017
Data: 12/12/2017
''Decreto inexibilidade de processo licitatório para contratação de serviços profissionais especializados...'''
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Decreto
Número: 539/2017
Data: 08/12/2017
''Dispõe sobre a nomeação da comissão de avaliação da terra nua do município de Figueirópolis...''
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Decreto
Número: 602/2017
Data: 05/12/2017
''Regulamenta a Lei n° 177/2015, de 15 de dezembro de 2015, que cria o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), do Município de Figueirópolis-TO.''
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Decreto
Número: 599/2017
Data: 05/12/2017
''Exonera coordenador de gestão e recursos humanos e da outras providencia...''
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Decreto
Número: 540/2017
Data: 05/12/2017
'' Convoca aprovada no concurso publico...''
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Lei
Número: 202/2017
Data: 05/12/2017
''Dispõe alteração da lei n° 196/2017 de 20 de junho de 2017. e da outras providencias sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais.''
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Lei
Número: 201/2017
Data: 05/12/2017
''Fica proibido o corte do fornecimento de energia elétrica e água...'
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Lei
Número: 196/2017
Data: 05/12/2017
''Institui o programa de recuperação fiscal-REFIS no município de Figueirópolis-to...''
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Lei
Número: 195/2017
Data: 05/12/2017
''Institui o conselho municipal de Meio Ambiente do Município de Figueirópolis...''
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Lei
Número: 194/2017
Data: 05/12/2017
'' Autoriza poder executivo a firmar convenio/parceria com a empresa CONAP...'
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Decreto
Número: 600/2017
Data: 04/12/2017
''Nomeia secretario municipal de esportes para responder na coordenação do RH e de outras providencias''
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