Lei
Número: 002/2005
Data: 29/09/2005
" Institui o novo Código Tributário do Município de Figueirópolis-TO.
Baixar Anexo(s):
Decreto
Número: 027/02
Data: 31/12/2002
" DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 56/95
Data: 18/08/1995
"Dispõe sobre o Plano de cargos e vencimentos dos servidores da administração direta e das Autarquias e Fundações ,da PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS e dá outras providências"
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 43/94
Data: 30/09/1994
"Dispõe sobre o regime Jurídico único dos servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais"
Baixar Anexo(s):