Decreto Número: 217/2025 Data: 17/10/2025
(“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”)
Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA do Município de Figueirópolis, com mandato de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação deste decreto: Entidades Governamentais:
Decreto Número: 216/2025 Data: 16/10/2025
(“DECRETO DE INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA APLICADA À GESTÃO PÚBLICA, COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS ESTRATÉGICAS QUE VISEM AO APRIMORAMENTO DA PERFORMANC)
Fica decretado a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa NEGRE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.160.925/0001-16, para prestação de serviços assessoria técnica administrativa e tributária aplicada á gestão pública.
Decreto Número: 215/2025 Data: 15/10/2025
(“RETIFICA O DECRETO Nº 113/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL VERIFICADO NO TÍTULO.”.)
No título do Decreto nº 113/2024, de 02 de julho de 2024, onde se lê: “Dispõe sobre Desmembramento do Lote 01, da Quadra 40, Loteamento cidade de Figueirópolis e dá outras providências.” Leia-se: “Dispõe sobre Desmembramento do Lote 01, da Quadra 40, Loteamento cidade de Figueirópolis 2ª etapa e dá outras providências.”
Decreto Número: 214/2025 Data: 15/10/2025
(“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTE NA ESTRADA VICINAL DA REGIÃO PAU SECO, MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS – TO.”)
Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no âmbito do Município de Figueirópolis – TO, especificamente na Estrada Vicinal da Região Pau Seco, Fazenda Boa Esperança, em razão do risco iminente de colapso e da interdição total da ponte sobre o Córrego Gameleira, conforme laudo técnico de engenharia.
Decreto Número: 213/2025 Data: 15/10/2025
(“INSTITUI A REVISÃO DO REGIMEN-TO INTERNO DO CONSELHO MUNICI-PAL DE MEIO AMBIENTE (CMMA) DE FIGUEIRÓPOLIS, ESTADO DO TO-CANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.”)
Fica instituído a REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MU-NICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA, do município de Figueirópolis.
Decreto Número: 212/2025 Data: 08/10/2025
(“DECRETO INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO COM A FINALIDADE DE CEDÊ-LO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SERVIÇO FUNERÁRIO.”)
Fica decretado a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a locação de imóvel urbano, destinado a instalação e funcionamento DA UNIDADE DE SERVIÇO FUNERÁRIO, em razão de suas características de localização e instalações que tornam necessária sua escolha, conforme justificativ
Decreto Número: 211/2025 Data: 03/10/2025
(“Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal de Saúde do Município de Figueirópolis/TO, e dá outras providências.”)
Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde de Figueirópolis/TO, a realizar-se no dia 07/11/2025, no Auditório da Escola Municipal Prof.ª Edileuza Barbosa da Silva Santos, com o tema central: “Consolidar e fortalecer o SUS em Figueirópolis/TO: acesso, equidade e qualidade nos serviços de saúde”.
Decreto Número: 210/2025 Data: 03/10/2025
(“PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”)
Fica concedida a PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR pelo período de 01 (um) ano, a contar de 30 de setembro de 2025, com término em 30 de setembro de 2026, ao servidor RENATO CHAVES DE SOUSA, portador do CPF nº 829.565.371-72, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, lotado na Secretaria Municipal de Administraç
Decreto Número: 209/2025 Data: 26/09/2025
(“DECRETO INEXIGILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.)
A inexigibilidade de procedimento licitatório para a contratação da dupla “DI PAULLO E PAULINO” por inexigibilidade de licitação, para apresentação no dia 01/10/2025 na XXVIII – Expoaf – Exposição Agropecuária de Figueirópolis-TO, por meio da pessoa jurídica DE PAULA PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.506.295/0001-11, com sed
Decreto Número: 208/2025 Data: 26/09/2025
(“DECRETO INEXIGILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.)
A inexigibilidade de procedimento licitatório para a contratação do cantor “JEFFERSON MORAES” por inexigibilidade de licitação, para apresentação no dia 04/10/2025 na XXVIII – Expoaf – Exposição Agropecuária de Figueirópolis-TO, por meio da pessoa jurídica ASTRO MUSIC PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.760.500/0001-33, Bloco Tokio, sala 310
Decreto Número: 207/2025 Data: 22/09/2025
(“NOMEIA COORDENADORA DE EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”.)
Nomeia a Senhora HELAÍNE DUARTE DE SOUZA para ocupar o cargo de COORDENADORA DE EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E CULTURA deste município, a partir desta data.
Decreto Número: 206/2025 Data: 16/09/2025
(“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO EXCLUSIVO DE SALA EM PRÉDIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS - TO, DESTINADO A COMDEC PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES”.)
Fica destinado o uso exclusivo de uma sala localizada em Prédio Público da Prefeitura Municipal de Figueirópolis – TO, no endereço Avenida Goiás, entre as ruas 18 e 19, zona urbana do município de Figueirópolis – TO, para fins de utilização pela Coordenadoria Municipal da Defesa Civil com a finalidade de coordenar e executar suas ações de organizaç