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Fica instituída a COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA TRANSIÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, de caráter técnico, deliberativo e executivo, responsável por planejar, coordenar, monitorar e implementar todas as ações necessárias para adequação do Município às normas federais relativas ao IBS, CBS, ISS, NFS e Nacional e demais obrigações correlatas.

Fica decretado a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa BARROS E COVALO LTDA, inscrita no CNPJ nº25.449.425/0001-03, para contratação de serviços de curso voltado à capacitação da Agente de Contratação do município de Figueirópolis - TO, por meio da participação em curso presencial com conteúdo denominado “Pregoeiro e Agente de

Nomeia o Senhor ROMULO MONTELO GOMES, para ocupar o cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE, a partir desta data.

Exonera a pedido a servidora MAYARA DA SILVA MONTEIRO, ocupante do cargo de Diretora de Unidade de Saúde, vinculada à Secretaria municipal de Saúde do Município de Figueirópolis – TO.

Nomeia o Senhor GABRIEL AGUIAR GOMES, para ocupar o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE, a partir desta data.

Fica INTERROMPIDA, a pedido, a partir de 02 de fevereiro de 2026, a Licença para Tratar de Assuntos de Interesse Particular da servidora HILDENE ALVES DOS SANTOS, portadora do CPF nº 663.575.191-20, ocupante do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Fica concedida a LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR pelo período de 01 (um) ano, a contar de 30 de janeiro de 2026, com término em 30 de janeiro de 2027, à servidora MARINA DOS SANTOS FREITAS, portadora do CPF nº 041.665.521-12, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde deste munic

Fica desmembrado Lote nº 01 da Quadra 35 com área de 285,88m², do Loteamento “Cidade de Figueirópolis - 1ª Etapa, objeto do Registro M- 159, Livro 02, Ficha 01 do Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de Figueirópolis – TO, Estado do Tocantins ficando, Lote nº 01 – Remanescente, Quadra 35, Loteamento Cidade de Figueirópolis, com área de 127,5

Fica atualizado o Piso Salarial Profissional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Figueirópolis para o exercício de 2026, com um reajuste de 5,4%.

Fica instituída a equipe coordenadora e articuladora do Projeto AlimenTO no município de Figueirópolis, com a finalidade de operacionalizar as ações locais do projeto e atuar como ponto focal junto à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS).

A partir de 1º de janeiro de 2026, o salário mínimo do município e o salário de benefício não poderão ser inferiores a R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais).

Ficam nomeados para compor o Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Figueirópolis – FUNPREF, os servidores relacionados a seguir: